Definições
para "Cargo de confiança"
Cargo de
confiança - É um empregado como outro
qualquer, mas que, dada a natureza da função desempenhada, em que o elemento
fiduciário, existente em todo contrato de trabalho, assume especial relevo, não
se beneficia da proteção legal com a mesma amplitude atribuída aos demais
empregados. Daí a importância teórica e prática da conceituação de cargo de
confiança. Não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência,
fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenham outros cargos de
confiança, as disposições dos artigos 224 e 226 da CLT,
desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do
cargo efetivo (parágrafo 2º do artigo 224 da CLT). Os empregados que exercem
cargo de confiança podem ser transferidos, quando a transferência decorrer de
real necessidade de serviço (parágrafo 1º do artigo 469 da CLT). 2) Na
Administração Pública, cargo de livre nomeação e exoneração.
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