Prazo de entrega da Dirf vai até 28 de fevereiro de 2013, diz Receita

Instrução normativa 1.297, com regras, foi publicada no 'Diário Oficial'.
Dirf contém dados sobre pagamentos feitos por empresas a trabalhadores.

A Secretaria da Receita Federal divulgou no "Diário Oficial da União",instrução normativa 1.297, publicada no  as regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2013 – documento das empresas que informa o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus trabalhadores.

Segundo a Receita Federal, A Dirf-2013, relativa ao ano-calendário de 2012, deverá ser apresentada até às 23h59, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2013. O Fisco informou ainda que a declaração deverá ser apresentada por meio do Receitanet, programa de transmissão, disponível no site do órgão na internet. 

O programa gerador da Dirf 2013 ainda será aprovado por ato da Receita Federal e será disponibilizado pelo Fisco em sua página na internet, diz a instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União".

Para transmissão da Dirf das pessoas jurídicas, exceto para as optantes pelo Simples Nacional, relativa a fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário de 2010, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, acrescentou a Receita Federal.

Malha fina
Por meio da Dirf, a Receita Federal realiza cruzamentos para saber se os valores declarados no Imposto de Renda das Pessoas Físicas estão de acordo com o que as empresas informaram. Em caso de diferenças, os contribuintes podem cair na malha fina. A omissão de rendimentos foi a principal causa para retenção dos contribuintes na malha fina neste e nos últimos anos.

Na declaração, as empresas também informam os pagamentos, créditos, entregas, empregos ou remessas a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, além dos rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país, e, também, os pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial.

Fonte: http://g1.globo.com/