TABELAS

Deduções: A) R$ 157,47 por dependente; B) Pensão Alimentar Integral; C) R$ 1.566,61 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; D) Contribuição à Previdência Social; E) R$ 2.958,23 por despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. (Lei n° 11.482/2007)

(1) Empregador doméstico :Recolhimento da alíquota de 12%, somada à alíquota de contribuição do empregado doméstico. (2) Em função da extinção da CPMF, as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS foram alteradas, de 7,65% para 8% e de 8,65% para 9% em 01/01/2008.

SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL

R$ 545,00 A PARTIR DE 1° de Março de 201 - Lei Federal n° 12.382/2011

SALARIO MINIMO ESTADUAL

1. R$ 600,00(*) / 2. R$ 610,00 (*) / 3. R$ 620,00 (*)

(A partir de 1° de abril de 2010 - Lei Estadual n° 14.394/2011)

(*) Os pisos salariais mensais acima mencionados são indicados conforme as diferentes profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo, aos servidores públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal n° 10.097/2000.

OBS: Os índices foram atualizados até o fechamento desta edição.

Fonte: Publicação da Federação do Comercio de Bens e Turismo do Estado de São Paulo - Outubro - 2011 n° 97

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