Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato,
verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às
condições de trabalho a que está subordinado.
DURAÇÃO
Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder
90 dias.
PRORROGAÇÃO
O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá
sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo
indeterminado.
SUCESSÃO DE NOVO CONTRATO
OBRIGATORIEDADE DA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO
O contrato de experiência deve ser anotado na parte do "Contrato de
Trabalho", bem como nas folhas de "Anotações Gerais".
AUXÍLIO-DOENÇA
O empregado, durante o período que fica afastado percebendo auxílio-doença previdenciário, tem seu
contrato suspenso.
ACIDENTE DO TRABALHO
No afastamento por acidente do trabalho, ocorre a interrupção do
contrato de trabalho, considerando-se todo o período de efetivo serviço. O
contrato não sofrerá solução de descontinuidade, vigorando plenamente em
relação ao tempo de serviço.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
A legislação previdenciária determina que o empregado que sofrer
acidente do trabalho terá assegurada a manutenção de seu contrato de trabalho,
pelo prazo mínimo de 12 meses a contar da cessão do auxílio-doença acidentário,
independentemente da concessão de auxílio-acidente.
RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO
Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de
experiência.
Contudo, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula
recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT):
RESCISÃO MOTIVADA PELO EMPREGADOR SEM
JUSTA CAUSA
RESCISÃO MOTIVADA PELO EMPREGADO
INDENIZAÇÃO ADICIONAL
Extinção do Contrato
A indenização adicional prevista no artigo 9º das Leis nºs 6.708/79 e
7.238/84, ou seja, quando houver rescisão do contrato de trabalho no período de
30 dias que antecede a data-base da categoria do empregado, não
será devida quando houver a extinção do contrato de experiência, uma vez que
ela só é devida quando ocorre rescisão sem justa causa.
Rescisão Antecipada
PENALIDADES
VERBAS RESCISÓRIAS, EXEMPLOS E OUTROS
DETALHAMENTOS
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