Trabalhador menor de 18 anos ou maior de 50 é
obrigado a tirar férias em período único.
A legislação trabalhista brasileira estabelece que o trabalhador tenha
direito a gozar de 20 a 30 dias consecutivos por ano de férias, sendo que
aqueles que têm apenas 20 dias devem ter a compensação pelos outros 10 em forma
de acréscimo no salário.
Uma prática muito comum é a divisão das férias em dois períodos, quando
o trabalhador goza inicialmente 10 dias e deixa para tirar os 20 dias restantes
em outro período; ou, da mesma forma, quando o trabalhador divide suas férias
em dois períodos de 15 dias. A legislação brasileira apenas determina que
nenhum destes períodos seja inferior a 10 dias corridos.
Vale lembrar que, para os trabalhadores menores de 18 anos e maiores de
50 é obrigatório o gozo de férias em um único período. Já para quem está fora
desta faixa etária e pretende dividir o período de férias, ambos os períodos
devem ser gozadas necessariamente entre 12 e 24 meses decorridos desde data da
sua contratação, ou desde as últimas férias.
O objetivo das férias é proporcionar um período de descanso. Sendo
assim, o trabalhador não pode se privar das férias nem por vontade própria e
deverá consumir no mínimo 1/3 do período.
No Brasil, o direito às férias foi conquistado, junto com outros
direitos dos trabalhadores, após as greves operárias do início do século XX na
luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e garantias
trabalhistas.
Você sabia?
O termo Férias provém do latim 'feria, -ae', singular de 'feriae, -arum', que significava, entre os romanos, o dia em que não se trabalhava por
prescrição religiosa.
A palavra latina encontra-se também na denominação dos dias da semana do
calendário elaborado pelo imperador romano Constantino, no século III d.C., que
os santificou com o nome de 'feria' e o sentido de comemoração religiosa: 'Prima feria, Secunda feria, Tertia feria, Quarta
feria, Quinta feria, Sexta feria eSeptima feria'.
No século IV, ainda por influência da Igreja, 'prima feria' foi substituído por 'Dominicus dies' (dia do Senhor) e 'septima feria' transformou-se em
'sabbatu', dia em que os primeiros judeus
cristãos se reuniam para orar. A língua portuguesa foi a única a manter a
palavra 'feira' nos nomes dos dias de semana.
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