sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

PERICULOSIDADE X INSALUBRIDADE


O empregado sujeito às condições de periculosidade e insalubridade terá direito ao recebimento dos dois adicionais?

Não. Se o empregado exerce o seu trabalho em condições de insalubridade e periculosidade simultaneamente, perceberá somente um adicional, podendo escolher entre um ou outro.

(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, art. 193, § 2º, e Norma Regulamentadora (NR 16), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, subitem 16.2.1)

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