Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3039/11, do
deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que permite a dedução do Imposto de
renda das despesas com dois empregados domésticos, para famílias com seis
integrantes ou mais.
Atualmente,
é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer
tamanho da família.
"Cada vez mais, aumenta a participação da
mulher e mãe de família no mercado de trabalho. Por isso, as famílias se vêem
progressivamente diante da exigência de contarem com o apoio de pessoas que
possam ajudá-las nos trabalhos domésticos. Nada mais justo do que permitir a
dedução dessas despesas. Não permitir as deduções equivale a tributar uma parte
da receita familiar que, concretamente, não é receita e sim uma despesa",
afirma o deputado.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3080/11, do Senado, que permite o Desconto em dobro da contribuição patronal do Imposto de renda se o empregado doméstico houver frequentado instituição de ensino. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta foi apensada ao PL 3080/11, do Senado, que permite o Desconto em dobro da contribuição patronal do Imposto de renda se o empregado doméstico houver frequentado instituição de ensino. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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