Comprovada a
condição de brasileiro naturalizado por intermédio da Portaria de Naturalização
e Carteira de Identidade Civil, será emitida a CTPS, sendo adotados os mesmos
procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho de Brasileiro Nato.
Para tanto, deverão ser apresentados os
seguintes documentos:
- CPF;
- 2 fotos 3x4,
fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
- documentos que contenham
as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja:
- Nome;
- Local/Estado de
nascimento;
- Data de
Nascimento;
- Filiação;
- Nome, número do
documento e órgão emissor.
Documentos que podem ser aceitos:
- Carteira de Identidade; ou
- Certificado de Reservista – 1° 2° ou 3°
categoria; ou
- Carta Patente
(no caso de militares); ou
- Carteira de
Identidade Militar; ou
- Certidão de Nascimento;
ou
- Certidão de
Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que
contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do
interessado.
Na expedição da
primeira CTPS do trabalhador, o MTE fará também o seu cadastramento no
PIS/PASEP.
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