Não voltar ao trabalho depois de alta previdenciária pode gerar demissão por justa causa.

Uma decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 20 de junho, confirmou a demissão por justa causa

O empregado sofreu acidente do trabalho e foi devidamente afastado, recebendo auxílio-doença acidentário. Após a alta previdenciária, a empresa solicitou que o empregado retornasse às suas atividades e não foi atendida. Decidiu, então, romper o contrato de trabalho do empregado por justa causa, por abandono de emprego, pela inércia ao retornar às suas atividades e também pelo fato deste estar trabalhando para outras empresas enquanto seu contrato de trabalho estava suspenso.

“Esta é uma realidade constante em muitas empresas. Os empregados, quando recebem a alta previdenciária após período de afastamento, tendem a não retornar às suas atividades sob alegações de não estarem aptos para assumir suas atividades e passam a apresentar atestados médicos particulares consecutivos. Porém, não comprovam que requereram, perante as autoridades previdenciárias, pedido de prorrogação do benefício ou não comparecem para avaliação das condições de saúde pelo médico do trabalho dos seus empregadores”, relata Carolina Benedet Barreiros Spada, advogada trabalhista do Mesquita Barros Advogados.

Ela observa que esta prática tem se tornado comum porque algumas empresas continuam pagando parte do salário do empregado durante o período de afastamento, seja por determinação de normas coletivas ou por mera liberalidade sua. Além disso, mantém o empregado na apólice de seguro saúde da empresa. Porém, encerrado o período de afastamento, o empregado deve ser submetido à avaliação do médico do trabalho da empresa, que atestará sua capacidade de retorno ao trabalho.

“O número de ações na Justiça do Trabalho que debatem o tema têm crescido nos últimos anos, especialmente em virtude da chamada `alta programada´ instituída pelo INSS”, afirma a advogada .

A especialista aconselha que as empresas fiquem atentas ao estado de saúde dos empregados que são afastados em decorrência de acidentes do trabalho e monitorem a concessão dos benefícios previdenciários.

“O empregado tem o dever de informar ao empregador o andamento dos requerimentos previdenciários e o empregador tem a obrigação de monitorar, de forma constante, se o INSS prorrogou os pedidos de afastamento. Além do perito previdenciário, o médico do trabalho precisa avaliar as condições de saúde do trabalho para determinar a sua aptidão ou não para retorno às suas atividades”, finaliza Carolina Benedet Barreiros Spada.

Ela acrescenta ainda que, “um levantamento feito na banca, indica o crescimento de consultas sobre esta questão. Só este ano, já respondemos a aproximadamente 40 consultas sobre este tema”, afirma.


Fonte: Revista incorporativa