segunda-feira, 23 de julho de 2012

INÍCIO DO PERÍODO DE FÉRIAS


As férias podem se iniciar em sábado compensado durante a semana?

No tocante ao início do gozo de férias, ocorre em dia não útil (domingos e feriados) ou em sábado compensado, a legislação é omissa.

Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 100, estabelece o seguinte:

“O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia compensado de repouso semanal.”

Assim, orienta-se que o início das férias seja em dia útil trabalhado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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